·        O APLIC é um padrão. Ele define como deverá ser o conteúdo e o formato das informações que sua Unidade Gestora deverá enviar mensalmente ao Tribunal.

·        Com o APLIC foram definidas tabelas de envio e tabelas internas de apoio. Elas compõem o layout das tabelas do APLIC.

·        O layout define quais informações você deverá enviar sobre cada acontecimento ocorrido na sua Unidade. Ou seja, os sistemas deverão conter, pelo menos, as informações definidas na tabela deste acontecimento.

·        Um dos objetivos do APLIC é o fortalecimento do controle interno através da informatização. Se a unidade gestora não tem os sistemas necessários para o controle do conteúdo exigido pelo APLIC, terá que “implantá-los”!!!

·        Para cada grupo de assuntos apresentados, serão exigidas as informações constantes do layout das seguintes tabelas:

1.      RESPONSÁVEIS: responsável, remuneração responsável, responsável fim exercício;

2.      PLANEJAMENTO: PPA, alteração PPA, LDO, alteração LDO, LOA, alteração LOA, autorização abertura de crédito;

3.      CONTABILIDADE: movimento conta contábil TCE

4.      RECEITA: previsão receita, receita arrecadada banco, receita arrecadada caixa, anulação/estorno receita arrecadada banco, anulação/estorno receita arrecadada caixa, renúncia receita;

5.      DESPESA: órgão, unidade orçamentária, programa, projeto/atividade, dotação, empenho, anulação empenho, liquidação empenho, liquidação empenho fonte recursos, item liquidação empenho (até nível elemento de despesa), anulação liquidação empenho, pagamento empenho, anulação pagamento de empenho, pagamento empenho documento, pagamento empenho liquidação, nota fiscal, inscrição restos a pagar, item restos a pagar processados, movimento restos a pagar;

6.      FINANCEIRO: banco não oficial, agência, conta bancária, conta bancária inativa, conciliação bancária, movimento banco, movimento caixa, transferência bancária, transferência financeira prevista, transferência financeira realizada;

7.      LEGISLAÇÃO: lei; decretos, lei alterada;

8.      CADASTRO CREDORES: Cadastro Geral (identificação, tipo pessoa e nome);

9.      CONSELHOS: conselho municipal, membro conselho municipal, reunião conselho municipal;

10.PESSOAL: pessoal (tabela completa, conforme “layout” do APLIC), ato pessoal, publicação ato pessoal, cargo horária função pessoal, cargo função pessoal vaga, alteração cargo função pessoal, disposição pessoal, pessoal em disposição, retorno pessoal recebido, retorno pessoal cedido, folha de pagamento, pessoal folha de pagamento, item folha pagamento, desconto folha de pagamento, pessoal desconto folha de pagamento, retorno pessoal cedido, pessoal aprovado concurso, desconto liquidado, pessoal contrato ptemporário, rescisão contrato ptemporário, pessoal previdência, desconto liquidado pago, recibo pagamento, desconto recibo pagamento, recibo pagamento eventual, desconto recibo pagamento eventual, concurso, comissão concurso, concurso vaga, aprovado concurso, prorrogação/cancelamento concurso, publicação concurso, contrato pessoal temporário, publicação contrato pessoal, adiantamento, solicitação, prestação de contas adiantamento, devolução adiantamento, diária, anulação estorno diária, cargo função pessoal diária, bilhetes de passagens;

11.DÍVIDA ATIVA: inscrição dívida tributária, baixa dívida ativa tributária, inscrição dívida ativa não tributária, baixa dívida ativa não tributária;

12.LICITAÇÕES: procedimento licitatório, procedimento licitatório dotação, comissão procedimento licitatório, membro comissão procedimento licitatório, convidado procedimento licitatório, item procedimento licitatório, cancelamento item procedimento licitatório, participação procedimento licitatório, participante procedimento licitatório, participante procedimento licitatório certidão, publicação procedimento licitatório, prorrogação/cancelamento procedimento licitatório;

13.CONTRATOS: contrato, contrato dotação, contratado, contratado certidão, publicação contrato, caução contrato, baixa caução contrato, paralisação rescisão contrato;

14.CONVÊNIOS: convênio, participante convênio, participante convênio certidão, publicação convênio, rescisão convênio, prestação de contas convênio;

15.CADASTROS CREDORES: cadastro geral (tabela completa, conforme “layout” do APLIC), cadastro geral SAD, cadastro geral sócios;

16.ALMOXARIFADO: almoxarifado, movimento material, movimento material requisição;

17.PATRIMÔNIO: bens móveis, baixa bens móveis, comodato bens móveis, depreciação bens móveis, inventário bens móveis, item comodato bens móveis, item depreciação bens móveis, membro inventário bens móveis, membro comissão inventário bens móveis, bens imóveis, baixa bens imóveis, reavaliação de bens, depreciação bens imóveis, item depreciação bens imóveis, item reavaliação bens imóveis, reavaliação de bens, comissão de reavaliação de bens, membro comissão reavaliação bens, comissão inventário bens móveis, item reavaliação bens móveis, veículo, uso mensal veículo, seguro obrigatório veículo;

18.DÍVIDA PASSIVA: dívida pública, dívida pública saldo, movimento dívida pública, título;

19.OBRAS: obra, empenho obra, engenheiro, obra engenheiro início, obra engenheiro fim, obra histórico, obra medição, obra planilha;

20.CONSÓRCIOS:consórcio municípios início, consórcio municípios fim;

 

 

 

-Orçamento: Contabilidade, Planejamento e Legislação;

-Carga Inicial: Contabilidade, Cadastro Credores, Remuneração Responsáveis, Dívida Ativa, Almoxarifado, Patrimônio, Licitações, Folha de Pagamento, Conselhos, Contratos, Convênios, Obras, Consórcios;

-Movimentação Mensal: Arrecadação - Dívida Ativa, Almoxarifado, Contabilidade, Receita, Despesa, Financeiro, Dívida Passiva, Cadastro Credores, Pessoal, Licitações, Frotas, Estoque, Patrimônio, Legislação, Responsáveis, Conselhos, Contratos, Convênios, Obras, Consórcios, Planejamento, Dívida Pública, Título.